Hospital da Criança: Oposição aciona MP-BA para cobrar devolução de dinheiro gasto com juros bancários

Compartilhe este artigo: :

O líder da oposição na Assembleia Legislativa Bahia, deputado Paulo Azi (DEM), garantiu nesta terça-feira (20) que a bancada ingressará com uma ação no Ministério Público Estadual (MP-BA) para que solicite a devolução dos recursos da saúde, utilizados para o pagamento de juros de empréstimos bancários. Reportagem do Bahia Notícias desta terça-feira (20) mostrou que o atraso em repasses do Estado para a Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital da Criança, em Feira de Santana, obrigou a administração a adquirir empréstimos para pagar despesas de manutenção, com juros de 1,8% ao mês. Para o líder da minoria, na prática esses empréstimos foram obtidos de forma transversa pela própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que se responsabilizou pelo pagamento dos juros e do principal, inclusive sem a devida autorização do Legislativo. “Trata-se de um ato flagrante de ilegalidade”, criticou Azi, que afirmou ainda já ter proposto anteriormente uma ação de improbidade administrativa contra o secretário Jorge Solla, por autorizar as OSs a contraírem empréstimos na rede bancária. De acordo com o democrata, outras 11 unidades de saúde administradas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) são mantidas com esse tipo de procedimento. “Com o aval do próprio secretário de Saúde, os recursos que deveriam ser destinados à melhoria do atendimento população estão sendo desviados para pagamento de juros de empréstimos bancários ilegais. Queremos saber que assumirá essa conta. Quem é o responsável", indagou. Em nota, a assessoria de comunicação da Sesab informou que o “secretário Jorge Solla já acatou a recomendação do Ministério Público” e que “os contratos já foram alterados e, no momento, estão na Procuradoria Geral do Estado”.
(Inforações Voz de Feira)