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Entrevista com o Presidente do SINDSESP - Helio Alves.

Postado Por: Igor Almeida As terça-feira, 30 de agosto de 2011 | 11:31

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1. Quais as conquistas do SINDSESP, na sua gestão?

R- O SINDSESP estará completando este ano 10 anos de fundação, e ao longo deste tempo acumulamos aos poucos conquistas importantes para os servidores municipais de Serra Preta. A Nossa Gestão (2009-2012), assumiu como compromisso a luta e garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores, como por exemplo, que todas as serventes e merendeiras do nosso município recebesse um salário mínimo. Quando assumimos a Gestão do SINDSESP existiam dezenas de servidores e servidoras que recebiam meio salário mínimo e tinham um ritmo de trabalho axaustivo. E desde o primeiro ano abraçamos esta causa em nossa campanha salarial. Finalmente, em 26 de março de 2010, após sucessivas manifestações, a lei 109/98 que permitia pagamento de meio salário a servidores foi revogada, através da lei 357/2010. Neste dia, o Sindicato realizou um grande ato durante a seção itinerante que aconteceu no Clube Bravolândia, no Bravo.

Outros acontecimentos permitiram que o Sindicato fortalecesse a luta. Um outro marco da nossa Gestão foi a ação que o sindicato desenvolveu para que o concurso público realizado em 2008 prosseguisse normalmente. Nós mobilizamos forças junto aos interessados no concurso e a Procuradoria Regional do Trabalho para que a prefeitura convocasse imediatamente os aprovados. Desta forma, o SINDSESP retirou uma ação que ora suspendia o referido concurso, e isso fez com que a Justiça tomasse medidas urgentes que obrigou o Prefeito a iniciar a convocação.

Além disso, conseguimos ganhar na justiça, várias liminares de servidores que foram transferidos, por perseguição política, e tiveram direito ao retorno imediato ao seu local de trabalho. A suspensão do REDA “irregular” realizado pela Secretaria de Educação; A suspensão do enquadramento, que foi também realizado de forma equivocada; várias ações de cobrança contra a prefeitura já possui sentença favorável. Inclusive a ação que cobra a diferença de salário dos últimos 5 anos das serventes e merendeiras. Em fim, com garra, união, independência e participação da categoria vamos vencer os desafios e acumular novas conquistas.

2. Em sua opinião por que o plano de cargo e salário dos profissionais do magistério não esta sendo colocado em prática?

R- Falta de compromisso do Prefeito e pouca mobilização da categoria. Os servidores da educação avançaram muito, comparados aos demais servidores, mas ainda precisam tomar consciência de que a luta pelos direitos deverá, partir primeiro, da vontade de cada educador(a). Por exemplo, nós tínhamos um Estatuto aprovado em 2007, ultrapassado, em desuso, e não estava em conformidade com a lei federal. Em 2009, as prefeituras são obrigadas, por força da Lei, a adequar os Estatutos municipais, em observância, inclusive ao Piso Nacional do Magistério. No caso de Serra Preta, só conseguimos provocar uma primeira mudança no Estatuto em Setembro de 2010, o município tinha um prazo de até Dezembro. Vergonhosamente, o município fez uma cópia fiel do Estatuto de outro município, e publicou a primeira versão, que em seguida foi alterada novamente. Hoje a Lei atual, é a 369, de 14 de Dezembro de 2010.

3. E a questão do piso salarial do magistério? O sindicato tem lutado pelo pagamento do piso? O que o senhor acha da tese de que as prefeituras não têm condições de honrar esse compromisso?

R- A educação é uma das bandeiras fortes que o SINDSESP sempre defendeu. Inclusive o Estatuto do Magistério, já está defasado em relação ao Piso salarial Nacional, e já existe uma ação judicial do Sindicato cobrando a diferença de salário. Todos nós sabemos que existem recursos suficientes para aplicação do Piso. Mas eventualmente, caso o município, encontre dificuldade no cumprimento da lei, o MEC declarou que existe a possibilidade e alocar verba suplementar para ajudar os municípios.

4. Você acha que o poder público municipal valoriza os funcionários publico do município?

R- Valorização do funcionário público é a pauta que sempre defendemos nas poucas oportunidades que tivemos de nos reunir com o Prefeito Adeil Figueredo. Não podemos aceitar o fato que a prefeitura ainda não paga insalubridade, adicional noturno, não tem licença prêmio e não dá o direito ao avanço horizontal. Então não podemos chamar isto de valorização, mas sim de desrespeito ao servidor. 06 anos sem aumento, demonstra total falta de compromisso do Gestor e mais uma promessa que não foi honrada.

5. Como anda as negociações do aumento dos funcionários (motoristas, técnicos administrativos, técnicos em enfermagem ,etc) que já estão há muito tempo sem aumento de salário?

R- Afinal, será que alguém consegue marcar e ter audiência com o Prefeito de Serra Preta? Todos sabem que não é o forte da Gestão Um Novo Tempo. Tentamos por diversas vezes agendar reunião para tratar da nossa pauta de reivindicação e não tivemos retorno. A categoria está há 06 anos sem aumento e acumula uma perda salarial de R$ 565,00 mensal. Mas os servidores recordam, que durante as eleições de 2008, o atual prefeito se reuniu com a categoria e prometeu aumento no inicio da gestão. Mais uma vez ficou na promessa. Já são 3 janeiros e o Prefeito não honrou os seus compromisso. O salário base continua R$ 520,00.

6. Como é sua relação com o atual gestor municipal? Existe dialogo e constantes negociações.

R- A relação é institucional e restrita, por conta das demandas dos servidores. Praticamente não há dialogo. O prefeito Adeil, não responde aos ofícios, não agenda reuniões, não atende na prefeitura, em fim, não conseguimos encontrar o Prefeito na Prefeitura. Então não tem como haver negociações.

Hoje contamos com as via judiciais, que representa um braço forte dos servidores. Em 2009 movemos um total de 3 ações, 2010 doze ações e 2011 já são dezessete ações. Muitas delas, foi dada revelia, pois nem nas audiências o prefeito vem comparecendo.